CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar.
Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.

Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.

Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.

Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto.

Ação ao Supremo

Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.

Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.

Discussão

A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.

O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%"

Deputado Orlando Silva (PC do B-RJ)

Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-RJ) tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.

“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.

Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.

O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.

“A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. (...) O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais"

Deputado Evandro Gussi (PV-SP)

“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.

Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.

Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.

Outro deputado favorável, Evandro Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘Pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível.”

Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.

Fonte: http://g1.globo.com

Escolas do MA que homenageavam ditadores têm nomes substituídos

Governador Flávio Dino diz que homenagens não são 'razoáveis'.
Escolas passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.

No dia em que o golpe militar brasileiro completa 51 anos, dez escolas maranhenses que homenageavam personalidades que constam no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial terão modificadas suas nomenclaturas. As escolas que tiveram nome modificado passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explicou que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los.

“O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Escolha

O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE), Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (SUPEJUR).

O decreto dispõe que os nomes substitutivos devem representar personalidades que tenham contribuído com a construção da identidade educacional municipal, estadual ou federal e ter reputação ilibada conforme a Lei da Ficha Limpa. A Comissão de Mudança apresentou, para cada escola, três nomes substitutivos entre os quais a comunidade escolar escolheu aquele publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Maranhão.

Em Loreto, estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio organizaram inclusive um júri simulado para acompanhar a modificação. “Além dos 60 alunos dessas séries e demais estudantes da escola, a comunidade também deu sua contribuição através do júri. Os alunos realizaram com muita empolgação estudos, pesquisas e entrevistas a ex-diretores e pessoas da comunidade para embasar o debate”, explicou Crizálida Coelho Martins.

Veja as escolas que tiveram seus nomes modificados

Município	Nome antigo	Nome novo
São Luís	U. I. Marechal Castelo Branco	Unidade Integrada Jackson Lago
Imperatriz	Centro de Ensino Castelo Branco	C.E. Vinícius de Moraes
Caxias	U. E. Marechal Castelo Branco	U. E. Professora Suely Reis
Caxias	U. I. Presidente Costa e Silva	U. I. Professora Rita de Cássia Azevedo
Governador Newton Bello	C. E. Marechal Castelo Branco	C. E. Antônio Macêdo de Almeida
Timbiras	C. E. Emílio Garrastazu Médici	C. E. Paulo Freire
Loreto	C. E. Presidente Médice	C. E. Paulo Freire
Fortaleza dos Nogueiras	Centro de Ensino Castelo Branco	C. E. Vera Lúcia dos Santos Carvalho
Timon	C. E. Marechal Arthur da Costa e Silva	C. E. Maria da Conceição Teófilo Silva
Gonçalves Dias	C. E. Presidente Castelo Branco	C. E. Sulamita Lúcio do Nascimento

Fonte: http://g1.globo.com

Brasileiro Éder se destaca, e Itália empata amistoso com a Inglaterra

Equipes reeditam, em Turim, duelo da 1ª fase da Copa do Mundo realizado em Manaus

Aquele que foi um dos melhores jogos da primeira fase da Copa do Mundo, Itália contra Inglaterra, merecia um vale a pena ver de novo. De Manaus para Turim, as duas seleções tentaram reeditar em um amistoso as emoções da partida que terminou com vitória dos italianos por 2 a 1 na estreia das duas equipes na Copa do Mundo. A seleção da casa se apresentou sem o autor do gol da vitória, Mario Balotelli, mas com vários rostos novos. Já a Inglaterra de Roy Hodgson se manteve fiel à sua base e à liderança de Rooney, mas lançou o atrevido Harry Kane no ataque. 

O brasileiro Éder e o xará de Pelé, Graziano Pellè, foram os melhores em campo da Itália. A dupla nunca havia sido convocada até à chegada de António Conte à Azzurra, mas a boa atuação no primeiro tempo deve garantir a permanência dos dois no grupo. A Itália entrou melhor e abriu o placar com Pellè de cabeça, mas a Inglaterra soube reagir no segundo tempo e empatou com um belo chute de Andros Townsend. Buffon ainda evitou a vitória dos ingleses ao defender dois chutes de Rooney e Kane na parte final.

PELLÈ BRILHA

No primeiro tempo foi o galã da seleção italiana quem mais trabalhou em campo e foi recompensado. Graziano Pellè tinha a missão de recuperar as bolas altas e tentar isolar o brasileiro naturalizado italiano Éder no ataque. Em diversas ocasiões, a dupla tentou a combinação, mas a falta de entrosamento dos dois atacantes, que nunca tinham atuado juntos, não contribuiu para que a jogada saísse. O treinador Antonio Conte repreendeu Pellè em duas ocasiões pelos passes errados do jogador do Southampton, mas o jogador não baixou os braços e foi um dos mais participativos. 

Aos 28 minutos do primeiro tempo, o xará italiano de Pelé teve a merecida recompensa e abriu o placard no Juventus Stadium com uma cabeçada que colocou a bola bem no canto direito do gol de Joe Hart. Meio gol foi do defensor Giorgio Chiellini que construiu uma jogada digna de um atacante tecnicamente dotado. O zagueiro driblou o adversário e cruzou de forma perfeita para a cabeça do companheiro que finalizou para a Itália. 

O outro atacante titular lançado por Conte, Éder também se empenhou no ataque da Azzurra. O jogador natural de Lauro Müller, em Santa Catarina, foi dos que mais se movimentou em campo, participou de quase todas as jogadas de ataque e até converteu uma cobrança de falta perigosa logo na sua estreia como titular. Éder ainda deu uma demonstração da sua raça "azzurra" ao permanecer em campo depois de sofrer uma violenta cotovelada de Phil Jones e cair mal no gramado. O jogador do Sampdoria nem se lamentou e voltou a campo sem perder tempo. Do lado oposto do campo, Buffon só viu o seu gol ameaçado por um chute de Rooney aos 21 que parou no travessão.

QUEDA DE RITMO

Os times regressaram ao gramado com menos intensidade do que no primeiro tempo, e as várias substituições usadas pelos treinadores quebraram o ritmo de jogo que acelerou só nos minutos finais. O brasileiro Éder teve a melhor ocasião dos azzurri logo aos 4 minutos, ao ficar sozinho na frente de Hart, mas o goleiro inglês defendeu com o braço direito um chute forte que quase lhe passou por baixo das pernas. O atacante do Sampdoria tentou de tudo para conseguir o seu segundo gol com a camisa italiana até aos 12, quando Conte decidiu pôr fim à sua partida para dar espaço ao meia argentino, também naturalizado italiano, Franco Vasquez. 

O autor do gol da Itália, Pellè, também saiu para o lugar de Immobile, que deu trabalho a Hart no segundo tempo. A Itália parecia manter o controle da partida, mas aos poucos foi surpreendida com um aumento do ritmo de jogo dos ingleses que chegaram com perigo no gol de Buffon, primeiro com Kane e depois com Rooney em duas ocasiões. Aos 34, daquele que ninguém esperava, Andros Townsend, chegou o gol do empate. O inglês chutou com efeito para o lado esquerdo do gol de Buffon, sem chance de defesa para o italiano, que ainda sem empenhou para evitar a derrota da sua seleção nos minutos finais.

Empate foi o resultado justo para um jogo que nada teve a ver com o duelo físico e tático de Manaus. Conte e Hodgson têm muito trabalho pela frente se querem brigar pelo título da Eurocopa em 2016, na França. 

Fonte: http://globoesporte.globo.com

Espanha cochila no início e perde de novo para a Holanda, em Amsterdã

Menos de um ano depois de histórica goleada sofrida na Copa do Mundo, time de Vicente del Bosque cai diante de holandeses: 2 a 0, com gols de Klaassen e De Vrij

Depois da emblemática goleada sofrida na estreia na Copa do Mundo, há menos de um ano, a seleção espanhola voltou a cair diante da Holanda nesta terça-feira. Com um mau começo, o time de Vicente del Bosque foi surpreendido pelos anfitriões, que garantiram boa vantagem com 15 minutos de jogo e asseguraram a vitória por 2 a 0, em casa, com gols de De Vrij e Klaassen. Não bastou a reação espanhola na etapa final, com seis substituições. Agora, os holandeses têm vantagem no histórico de 12 confrontos, com seis triunfos contra cinco adversários.

Tomando a iniciativa ofensiva, a Holanda viu uma Espanha mais cautelosa no começo do jogo e dominou a posse de bola sem problemas. Com isso, conseguiu os melhores avanços e abriu boa vantagem rapidamente. Aos 12, De Vrij aproveitou cruzamento de Sneijder após sobra de escanteio e abriu o placar. Três minutos depois, Klaassen deixou os anfitriões tranquilos depois de aproveitar rebote de De Gea após seu próprio chute na área: 2 a 0.

O time de Vicente del Bosque demorou a despertar mesmo em desvantagem, mas aos poucos conseguiu trazer perigo para a zaga holandesa. Perto dos 30 minutos, o goleiro Vermeer precisou fazer grandes defesas em chutes de Piqué e Pedro dentro da área para impedir que os espanhóis diminuíssem a diferença antes do intervalo.

Os espanhóis seguiram pressionando na etapa final, mas viram a Holanda reagir e deixar o jogo bem mais aberto do que na primeira etapa. Foram grandes chances desperdiçadas dos dois lados, com De Gea e Vermeer fazendo boas defesas. Em meio às inúmeras substituições dos dois lados, a Espanha até conseguiu balançar as redes aos 25, mas o gol foi anulado pela posição irregular de David Silva. A má pontaria nos minutos finais impediu o time de Del Bosque diminuir a diferença e garantiu mais um triunfo holandês.

Fonte: http://globoesporte.globo.com

Investigado na Lava Jato, grupo OAS põe à venda a Arena das Dunas

Companhia vai vender 100% dos ativos do estádio construído em Natal para a Copa do Mundo no Brasil e 50% da participação na Arena Fonte Nova, de Salvador

No ano seguinte em que foi um dos palcos da Copa do Mundo no Brasil, a Arena das Dunas já será colocada à venda. Investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal - que apura grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiros e políticos do país -, o Grupo OAS, além de confirmar em nota a negociação do estádio, apresentou nesta terça-feira pedido de Recuperação Judicial de nove de suas empresas à Justiça do Estado de São Paulo. E não só os 100% dos ativos da Arena das Dunas serão colocados à venda, como também 50% da Arena Fonte Nova, de Salvador, também palco do mundial.

A construção da Arena das Dunas custou R$ 423 milhões, com R$ 100 milhões investidos pela OAS e o restante financiado pelo Governo do Rio Grande do Norte através do BNDES - o que vai resultar no total de R$ 1,2 bilhão. O estádio foi inaugurado no dia 22 de janeiro de 2014 e recebeu quatro jogos da Copa do Mundo 2014.

As dificuldades da OAS começaram em novembro, a partir das investigações sobre a Petrobras e o suposto envolvimento em corrupção pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. 

- O setor de infraestrutura depende de financiamento intenso de capital para o desenvolvimento dos projetos que dão suporte ao crescimento econômico do país. Desde o início das investigações na Petrobras, as instituições financeiras têm sistematicamente restringido o acesso das empresas aos recursos necessários para a manutenção das obras. Com quase 40 anos de vida, a OAS se vê impelida a tomar medidas que lhe permitam continuar a operar num processo saudável de renegociação das dívidas, preservando milhares de empregos diretos e indiretos - afirma Fabio Yonamine, presidente da OAS Investimentos.

Serão colocadas à venda a participação da OAS S.A. na Invepar (24,44% do negócio), a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), a OAS Empreendimentos (80%), a OAS Soluções Ambientais (100%), a OAS Óleo e Gás (61%) e a OAS Defesa (100%).

Em nota, a OAS diz que "o pedido de Recuperação Judicial não inclui as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da OAS Empreendimentos, que são responsáveis pela incorporação e construção de empreendimentos imobiliários em vários estados brasileiros. Dessa forma, todos os compradores de imóveis não serão afetados por qualquer acordo estabelecido dentro da Recuperação Judicial".

Também foram excluídas da Recuperação Judicial a Arena das Dunas, a Arena Fonte Nova, a OAS Soluções Ambientais e a OAS Óleo e Gás, além das participações da OAS na concessionária Porto Novo, no Estaleiro Enseada, na OAS Logística, na OAS Energy e na OAS Defesa.

Palco da Copa

Depois de dois anos e cinco meses de obras, a Arena das Dunas foi inaugurada no ano passado e ficou marcada pelos confrontos da Copa do Mundo 2014 em Natal. Foram quatro partidas, oito seleções e 159 mil torcedores de várias partes do planeta ocupando as arquibancadas - uma média de quase 40 mil espectadores por jogo. Entre as disputas, destaca-se o encontro das campeãs mundiais Itália e Uruguai, em um duelo emocionante e decisivo que eliminou os italianos da competição. O estádio também foi palco da polêmica mordida do atacante uruguaio Luis Suárez no zagueiro italiano Giorgio Chiellini. 

A capital potiguar recebeu ainda outras três partidas na primeira fase do Mundial. A primeira, entre México e Camarões. Os mexicanos venceram por 1 a 0. Os outros jogos foram Gana 1 x 2 EUA e Japão 0 x 0 Grécia.

Elogiado pela sua arquitetura e por suas 20 "pétalas" que compõem a cobertura, simulando a paisagem das dunas potiguares, a Arena das Dunas é vista como uma das mais bonitas do país. Além de sediar a Copa, o gramado já foi palco para a decisão do título do Campeonato Potiguar de 2014, conquistado pelo América-RN. Além disso, recebeu jogos de grandes clubes brasileiros, como Cruzeiro e Flamengo, pela Copa do Brasil, quando as torcidas locais promoveram grandes mosaicos nas arquibancadas.

Fonte:http://globoesporte.globo.com

Reajuste dos preços de remédios poderá ser de até 7,7%, diz governo

Autorização foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira.
Empresas já estão liberadas para aplicar o aumento.

Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.

De acordo com o Ministério da Saúde, o reajuste médio deste ano foi de 6%. O secretario-executivo da CMED, Leandro Safatle, esclareceu, por meio de nota, que a resolução define o limite de aumento autorizado. Não quer dizer que, na prática, o consumidor sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos oferecidos.

A regulação é válida para um universo 9.120 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

Neste ano, a maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de ajuste, de 5%.

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participação no mercado farmacêutico. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais ou menos remédios a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

Fonte: http://g1.globo.com

No Brasil, 75% das adolescentes que têm filhos estão fora da escola

Brasil tinha 309 mil meninas de 15 a 17 anos nessa situação em 2013.
Mais de 257 mil delas não estudam nem trabalham, segundo levantamento.

Sheila Andrade tinha 16 anos e iniciava o terceiro ano do ensino médio na Zona Sul de São Paulo quando descobriu que estava grávida do então namorado. Aos cinco meses de gravidez, a dificuldade de se locomover a pé até a escola a fez desistir de estudar. Hoje, seu filho Brayan tem seis meses, e a jovem passa os dias em casa cuidando do bebê, enquanto tenta uma vaga em uma creche pública, para poder então voltar às aulas.

A jovem Sheila, hoje com 17 anos, encara a realidade de outras mais de 309 mil mães adolescentes que estão fora da escola, segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, ao qual oG1 obteve acesso.

A Pnad mostrou que o Brasil tinha 5,2 milhões de meninas de 15 a 17 anos. Dessas, 414.105 tinham pelo menos um filho. Neste grupo, apenas 104.731 estudam. As outras 309.374 estão fora da escola. Um pequeno grupo só trabalha (52.062).

A maioria dessas jovens (257.312 adolescentes) não estudam nem trabalham. É o caso de Sheila, que depois do nascimento de Brayan teve de parar de estudar e trabalhar. "Quero concluir o ensino médio e conseguir um emprego", diz Sheila.

Mães adolescentes e a educação

Veja a situação escolar e laboral das jovens com entre 15 e 17 anos e pelo menos um filho em 2012 e 2013

Fonte: Todos pela Educação/Pnad 2012 e 2013

As garotas que já são mães, mas ainda não terminaram o ciclo básico de ensino, abandonaram os estudos e estão desempregadas são um desafio para o poder público, que tem até 2016 para matricular todos os e as adolescentes de 15 a 17 anos na escola.

O prazo faz parte de uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 3 diz que o Brasil precisa "universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%". Isso quer dizer que, além de ter todos os adolescentes matriculados, 85% deles precisam estar matriculados no ensino médio, e não em anos do ensino fundamental, com o aprendizado defasado.

A realidade atual mostra que 1,3 milhão de pessoas de 15 a 17 anos não estudam, não trabalham e não terminaram o ensino médio. A maior parte dessas pessoas é do sexo feminino.

No período analisado, o número de garotas sem diploma, aulas ou emprego aumentou mais que o de meninos. Ele foi de 715.139 para 806.220. Em 2012, as garotas nessa situação representavam 58,7% do total. Em 2013, elas passaram a representar 59,1% de todas as pessoas de 15 a 17 anos fora da escola e do mercado de trabalho.

No caso específico das mães adolescentes, houve aumento no número de matriculadas na escola. Mas cresceu ainda mais o número de jovens com filhos sem estudo ou trabalho. Isso porque, em 2013, havia menos meninas de 15 a 17 anos trabalhando do que em 2012.

MEC não tem programa específico

Procurado pelo G1, o Ministério da Educação afirmou que não tem um programa específico que trate desse público (mães e gestantes em idade escolar que desistem dos estudos), mas que desenvolve dois programas de prevenção à gravidez na adolescente e de oferta de creches: o Escola que Protege e o Proinfância, programa para a construção de creches e pré-escolas em parceria com prefeituras.

"Cabe lembrar ainda que a oferta de educação infantil é de responsabilidade dos municípios, conforme coloca a LDB [Lei de Diretrizes e Bases]", disse o MEC, em nota (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Meta fora da trajetória

Segundo Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos pela Educação, o desafio de incluir os e as adolescentes no ensino médio exige "integrar outras políticas públicas para além da educação, para conseguir garantir educação básica de qualidade pra todos".

A meta "não está na trajetória certa", de acordo com ela. "O que a gente observa é que [a meta] não está na trajetória certa. Principalmente a segunda parte da meta, que é a taxa líquida de matrículas, o jovem chegando no ensino médio na idade correta. Para isso acontecer, a gente precisa que se regularize a situação também no ensino médio. A solução para o ensino médio depende do sucesso nas etapas anteriores."

Pior índice de escolaridade

O estudo mostra que as mães adolescentes que não trabalham nem estudam apresentam os piores índices de escolaridade entre a população de 15 a 17 anos fora da escola. A maioria delas (55,4%) não chegaram a completar o ensino fundamental. Considerando todos os jovens dessa idade que não trabalham nem estudam, a porcentagem média dos que não têm instrução, ou têm o fundamental incompleto, cai para 47,2%.

Em geral, adolescentes do sexo feminino fora da escola e do mercado de trabalho têm escolaridade mais alta que os do sexo masculino: 27,9% delas terminaram o ensino médio, 29,3% têm pelo menos o fundamental completo e o ensino médio incompleto, e 42,7% não chegaram a concluir o ensino fundamental.

Já entre os meninos nessa situação, 22,9% concluíram o ensino médio, 23,3% concluíram o ensino fundamental, e 53,8% deles deixou a escola sem o diploma do fundamental.

Maioria das mães adolescentes não estudam nem trabalham

Nº de jovens de 15 a 17 anos foram da escola e do mercado aumentou 17% entre 2012 e 2013

Fonte: Todos pela Educação/Pnad 2012 e 2013

Evasão provocada pela gravidez

Alejandra afirma que as meninas têm níveis de escolaridade maior, de acordo com os dados, e que, por isso, a evasão escolar no caso específico das mães adolescentes é provocado pela maternidade, e não por falta de interesse na escola.

"As meninas acabam abandonando, apesar de terem tido uma trajetória escolar mais adequada que os meninos, um desempenho melhor. Elas acabam saindo por uma questão alheia à educação. A gente precisaria de políticas públicas, que também passam pela educação, mas a assistência [social], a saúde precisariam ser envolvidas para a gente poder enfrentar esse desafio", explicou a coordenadora do Todos pela Educação.

Veja a nota do Ministério da Educação

"Não temos um programa específico que trate desse público. O que o MEC desenvolve, de forma suplementar, é o Proinfância. É um programa para construção de creches e pré-escolas em parceria com as prefeituras. Cabe lembrar ainda que a oferta de educação infantil é de responsabilidade dos municípios, conforme coloca a LDB.

Em relação à prevenção, o MEC tem ações por meio do programa Escola que Protege.

No entanto, diante das competências estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 -, é responsabilidade de cada uma das unidades federadas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) atuar junto a seus sistemas de ensino em todos os temas e questões no âmbito de suas atribuições, considerando que as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação estão mais próximas da realidade dos estabelecimentos de ensino. Entendemos que é necessário apoiar, por meio de políticas públicas, os sistemas de ensino a estimular as escolas para que insiram, de forma sistêmica e integrada, o debate sobre preconceito, discriminação, violências no cotidiano escolar, com a participação de toda a comunidade e outros setores sociais."

Fonte:http://g1.globo.com