Números foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em levantamento inédito.
A população carcerária no Rio Grande do Norte é de 6.842 presos para
5.625 vagas em todo o Estado. Com isso, o déficit de vagas no sistema
carcerário já atingiu 1.217 vagas. Os números apresentados pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em levantamento inédito mostram que em todo
país, existem 715.655 presos, dos quais 147.937 pessoas estão em prisão
domiciliar – o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária
do mundo. No RN, 131 pessoas estão em prisão domiciliar e o percentual
de presos provisórios – pessoas que aguardam julgamento pela Justiça - é
de 34%.
Para realizar o levantamento, o CNJ consultou os juízes responsáveis
pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito
Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não
contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população
carcerária era de 567.655.
A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de
qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para
requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando
julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é
concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na
prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de
determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.
Criação de novas vagas
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar
Vilar dos Santos, em todo o país existe a necessidade urgente de criação
de novas vagas. Segundo o magistrado, o Governo Federal dispõe, no
Fundo Penitenciário Nacional, de cerca de R$ 4,5 bilhões, mas que não
disponibiliza para os Estados. “Na verdade, há dois anos disponibilizou
R$ 1,1 bilhão para construção de presídios em todo o país, mas com
tantas exigências a maioria dos Estados não conseguiu utilizar os
recursos e os devolveu (ou estão em processo de devolução)”, afirma
Henrique Baltazar.
Para o RN, foram disponibilizados cerca de R$ 24 milhões, para
construção de duas unidades prisionais, com capacidade para 1.200
presos. Entretanto, dado o alto valor da contrapartida a ser aplicada
pelo Rio Grande do Norte – cerca de R$ 8 milhões – apenas uma das
unidades será construída, sendo devolvido ao Governo Federal um valor
aproximado de R$ 8 milhões.
Segundo o magistrado, este ano foi apenas ampliada a Penitenciária
Estadual do Seridó, abrindo 80 vagas para todo o Rio Grande do Norte. “O
fraco repasse de orçamento para a Secretaria de Justiça e Cidadania
compromete até mesmo a reforma das unidades já existentes no Estado”,
pontua Henrique Baltazar.
Déficit nacional
O novo número de presos em todas as unidades carcerárias do país
também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 210 mil,
segundo os dados mais recentes do CNJ. Considerando as prisões
domiciliares, o déficit passa para 358 mil vagas. Com o número de
mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados
de Prisão (373.991), a população prisional saltaria para 1,089 milhão
de pessoas.
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