Congresso vai recorrer ao STF contra decisão do TSE que alterou bancadas

Corte eleitoral alterou o número de deputados federais em 13 estados.
Renan Calheiros classificou ato do tribunal de 'usurpação' de prerrogativas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (28) que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o número de deputados federais em 13 estados brasileiros.

Na sessão desta terça (27), os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. Com a decisão de abril do ano passado, a bancada de oito unidades da federação diminuiu e de outras quatro cresceu. A decisão gerou críticas entre os congressistas, que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral.

A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE.

Segundo Renan, após aprovação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, será protocolada no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com o objetivo de validar o decreto legislativo e manter o número atual de deputados federais. Para o presidente do Congresso, a decisão do TSE é uma “usurpação” das prerrogativas do Congresso e “amplia a insegurança do processo político”.

“Vamos entrar com uma Ação Declaratória de constitucionalidade. Há uma clara usurpação da competência do congresso. A democracia perde com isso e é importante que tenhamos reação proporcional. Essas coisas apequenam", enfatizou.

Renan Calheiros afirmou que se reunirá nesta quarta com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o assunto, mas destacou que a “decisão política” de recorrer da posição do TSE está tomada.

“É uma intromissão indevida, usurpação de competência. Só por lei complementar você pode refazer a decisão política do Congresso Nacional. Alagoas perde um deputado, mas mesmo se ganhasse o TSE estaria usurpando a competência do Congresso Nacional”, disse.

Mais cedo nesta quarta, o presidente da Câmara também criticou a decisão do TSE e reclamou da falta de “diálogo” da Justiça eleitoral com o Legislativo. "Uma medida dessa, se tivesse sido conversada antes conosco, [com a possibilidade de] abrir um diálogo... Mas tomada assim, de repente, sem ter nenhuma noção do que aconteceria, uma decisão por unanimidade do Congresso Nacional cria realmente um mal-estar", disse Alves.

Novo cálculo
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.

Pela resolução do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Já Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina irão ganhar mais uma cadeira no parlamento. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: o estado do Norte irá aumentar sua representação de 17 para 21 deputados. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

Fonte: http://g1.globo.com