Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes.
Começa a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do
Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a
serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por
assinatura. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão
facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de
falar com atendentes.
O bloqueio das contas será automático, com
prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de
ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais. Com o RGC, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de
reclamações feitas por consumidores à sua central de atendimento.
Além
de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos
clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer
registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver
problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas a
cobranças terá de ser feito, no máximo, em 30 dias. Se a empresa não
cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se
ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.
Outra
vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras
terão a obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam. As novas
regras fixam ainda validade mínima de 30 dias para os créditos das
contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a
data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os serviços de
mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites
previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas
regras preveem também faturas mais detalhadas, de forma a dar mais
clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes
de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites
das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam
comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes
– prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os
contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada pela Agência Brasil,
a Oi informou já estar implementando as mudanças exigidas pelo novo
regulamento, apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a
complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica Vivo confirmou
que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo
RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de
atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.
A
Claro, igualmente, informou que está implementando as disposições do
RGC, para “cumprir o grande volume de determinações previstas”. Já a TIM
disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos
apresentados. Para a Tim, “mudanças que reforcem os direitos dos
consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre clientes e
empresas são sempre benéficas”.
A GVT informou que está
“trabalhando intensamente" para cumprir, até hoje (8) as regras
previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças
exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo
feitas várias adequações em todos os sistemas e rotinas de
relacionamento com o cliente”.
A Agência Brasil
entrou em contato com a SKY e a NET, mas, até o fechamento deste texto,
não obteve posicionamento das operadoras sobre o cumprimento dos novos
prazos previstos no RGC.
Fonte: http://nominuto.com
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