Ele disse que acordo não incluía arcar com 50% de procedimento cirúrgico.
Parecer do MP diz que é 'dever dos pais prestar assistência' a filhos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por
unanimidade, que um pai pode ser preso por ter se recusado a pagar
metade do valor de cirurgia realizada pelo filho menor de idade. Segundo
o processo, o menino fez um procedimento de emergência de
varicocelectomia (realizada quando há dilatação das veias testiculares).A decisão foi divulgada nesta terça (28) e, como foi unânime, pode servir de precedente para casos semelhantes.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um pai pode ser preso por ter se recusado a pagar metade do valor de cirurgia realizada pelo filho menor de idade. Segundo o processo, o menino fez um procedimento de emergência de varicocelectomia (realizada quando há dilatação das veias testiculares).
A decisão foi divulgada nesta terça (28) e, como foi unânime, pode servir de precedente para casos semelhantes.
Fonte: http://g1.globo.com
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